Governo libera a partir de hoje R$ 6 bi do FGTS do saque-aniversário

Os recursos ficam liberados até o dia 27 de junho de 2025, data de encerramento da MP. Após, os recursos não sacados retornarão para as respectivas contas vinculadas do FGTS.
Ministério do Trabalho e Emprego, em nota

Esse saque autorizado pela Medida Provisória é extraordinário. Só terá direito a ele quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido até a publicação da MP, em 28 de fevereiro.

A regra não muda para os trabalhadores que permanecerem na modalidade e forem demitidos após a MP. O que sobrar no Fundo após a demissão ficará retido. Para que todos tivessem direito ao saque, o Congresso precisaria aprovar uma nova lei em substituição à que criou o saque-aniversário.

O que é saque-aniversário?

Criado pelo governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário passou a valer em 2020. Com a mudança, o trabalhador com carteira assinada foi autorizado a optar por sacar uma parte do dinheiro do Fundo uma vez por ano no mês de seu aniversário, com prazo de 60 dias para o saque.

Em compensação, esse funcionário ficou proibido de sacar o que restou no FGTS na hora da demissão. Embora ainda receba a multa de 40% sobre os depósitos do Fundo, o que sobrou na conta só poderá ser retirado na aposentadoria, na compra da casa própria, ou em outros casos previstos em lei. O saque integral só ficou assegurado aos trabalhadores que não aderiram ao saque-aniversário.

O que a MP faz é autorizar o saque desse dinheiro na conta. Com a MP, o valor retido desde 2020 poderá ser sacado pelos 12,1 milhões de trabalhadores que perderam o emprego após aderirem à modalidade e que não puderam sacar o saldo do FGTS na demissão.

Aproximadamente 37 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário desde 2020. Até agosto de 2024, R$ 125,4 bilhões foram sacados. Se mudarem de ideia e quiserem retirar todo o saldo na demissão, esses trabalhadores podem pedir para voltar à modalidade tradicional, o saque-rescisão, mas terão de esperar 25 meses de carência. Se forem demitidos antes disso, não poderão sacar o saldo do FGTS.

A MP não atende os trabalhadores que usaram o FGTS como garantia de empréstimo. "Os contratos de empréstimo não previam a possibilidade de quitar a dívida com a liberação do saldo pela MP", explica Arthur Felipe Martins, advogado especializado em direito do trabalho. O saldo permanecerá bloqueado porque foi dado como garantia no empréstimo.

De quanto é o saque-aniversário?

O trabalhador pode sacar anualmente de 5% a 50% do saldo do FGTS. Depois, uma parcela adicional é incluída, dependendo do saldo disponível. Saca mais quem tem menos dinheiro na conta: