Quando vou receber o reembolso dos descontos ilegais do INSS?

Para receber a resposta pessoalmente, é preciso ir a uma agência habilitada dos Correios (veja aqui). Além e conferir a resposta da entidade, o segurado também poderá verificar se houve novo desconto indevido, contestar o débito e analisar os documentos enviados pelas associações. Para quem pretende se arriscar no Meu INSS a partir de agora, as agências dos correios fornecem um protocolo com orientações para acompanhar o reembolso pelo aplicativo ou pela central de atendimento telefônico 135.

As justificativas das associações não foram entregues de uma só vez. As respostas demoram porque são liberadas aos poucos, já que as entidades têm 15 dias úteis para responder às contestações, que ocorrem desde abril.

Como será o reembolso?

O INSS inicia o processo de cobrança se a entidade não comprovar a autorização do desconto. Bastará ao aposentado e pensionista acompanhar o andamento do processo no app ou na Central 135. Questionado sobre quanto tempo esse processo levará até o reembolso, o Ministério da Previdência Social respondeu que essa informação ainda será divulgada.

Mas a associação também pode contestar. Se ela disser que tem os documentos que comprovam a adesão do segurado ou que a cobrança foi autorizada pela Justiça, o aposentado ou pensionista terá 30 dias —a partir do recebimento da resposta— para acessar o app, ligar no 135 ou ir a uma agência dos Correios para dizer se concorda ou não com a entidade. O tempo estimado desse processo ainda será informado pelo governo.

Nem tudo pode ser feito por telefone. Aos que preferem conhecer os detalhes da resposta, será necessário usar o Meu INSS ou recorrer a uma agência dos Correios, uma vez que não é possível visualizar os documentos pelo telefone.

Quase 3,2 milhões de beneficiários pediram reembolso até agora. Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), os descontos ilegais acontecem desde 2016.

Mas quando eu recebo?

O governo promete os ressarcimentos até 31 de dezembro. O calendário, no entanto, ainda não foi divulgado. "Esse prazo de 31 dezembro ele [o presidente do INSS, Gilberto Waller] colocou para que todos os ressarcimentos sejam feitos, mas eu espero sinceramente que a gente consiga bem antes isso", disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em maio durante o programa Bom dia Ministro.

O governo pediu um bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades investigadas. Mas esse dinheiro não foi todo recuperado porque a investigação suspeita que algumas entidades sejam de fachada.

Governo quer que o ressarcimento não faça parte das regras fiscais do ano. Como a União não tem dinheiro, a AGU pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que essa despesa extraordinária não entre na conta do superávit primário (sobra de dinheiro após governo cobrir suas despesas básicas) nem no teto do arcabouço fiscal, o limite de gasto imposto ao governo.

A AGU também pediu para suspender os processos judiciais contra a União e o INSS. O órgão diz que a revelação da fraude aumentou as ações judiciais contra a Previdência. Existiriam mais de 65 mil ações pedindo a condenação da União e do INSS pelos descontos indevidos, com impacto estimado em R$ 1 bilhão.

Como pedir a devolução: